Vitória da Classe Contábil

 

O Congresso Nacional derrubou, nessa quarta-feira (12), o veto presidencial ao projeto de lei 4.489/2019, de autoria do deputado Efraim Filho (Democratas), que estabelece como “técnico e singular” os serviços de advogados e contadores. Na Câmara Federal, 476 deputados presentes, 417 se posicionaram pela derrubado do veto. Já no Senado, dos 71 votos, 62 foram pela derrubada. Agora, o projeto irá para promulgação.

NOTA DE AGRADECIMENTO

Senhores e Senhoras Profissionais da Contabilidade.

É com grande satisfação que comunicamos a maior vitória dos últimos tempos em favor da Classe Contábil.

A 08 (oito) anos atrás, em discurso de posse do nosso Conselheiro Paulo Gildo de Oliveira Lima Júnior, já cogitava a inexistência de segurança jurídica consoante trabalhos de natureza singular.

No decorrer do tempo, vieram investiduras do Ministério Público contra as contratações de Contadores através de Processos por Inexigibilidade de licitação, chegando ao ponto de judicializações por improbidade administrativa. Por oportuno, chegou uma consulta da Câmara Municipal de Alagoa Grande através do Ofício 285/2017, sendo oportunizado um parecer elaborado pelo nosso Conselheiro Paulo Gildo de Oliveira Lima Jr  CRC004482-O PB de nº 01/18 processo PB006921/K.

Diante das investiduras e das demandas de insatisfação por parte de profissionais ligados ao Setor Público, a Presidência criou uma Comissão denominada de “Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)”, ficando como Coordenadora a Sra. Clair Leitão, que de imediato em consonância com o Conselheiro Paulo Gildo Jr, promoveram 04 (quatro) audiências públicas para discussão e melhor entendimento dos fatos.

No decorrer do tempo, chegou ao Conselho de Contabilidade uma minuta de “Audiência Reservada” para discutir mudanças no Decreto Lei 9295/46, estando dentre as propostas do CFC a inclusão do artigo 25A (onde detalharia o entendimento de serviços técnicos especializados), estando tais modificações não atendendo as demandas de reconhecimento singular dos serviços especializados em contabilidade.

Por oportuno o nosso Conselheiro Paulo Gildo Jr edita o entendimento das mudanças a serem contempladas na minuta das proposituras de alteração no nosso DL 9295/46, assim como, em oportunidade de presença no CFC (DF) constata o não acatamento das reivindicações.

Diante da insatisfação por parte do nosso Conselheiro Paulo gildo Jr, o mesmo pede a Presidente do CRC-PB (Vilma Pereira de Souza Silva), para intervir junto ao Presidente do CFC, tendo como propósito promover uma audiência pública para discussão e acatamento do pleito, onde prontamente atendido pelo Presidente do CFC, (Zulmir Ivânio Breda),  uma comissão formada por: Vilma Pereira, Paulo Gildo Jr, Garibaldi Dandas, Gleidson Lucena, Janusa Sotero, Clair Leitão, Verônica, Socorro Brito e Alexandre Aureliano. A qual foi formada e seguiu em deslocamento ao Distrito federal para pedir apoio da nossa maior Classe de Representatividade (CFC).

Na oportunidade, apresentamos as nossas reinvindicações assim como pedimos o apoio do CFC nessa luta, ficando o entendimento de que o CFC já tinha dado início ao Processo de atualização do Decreto Lei 9295/46, mas, se assim os profissionais de contabilidade da Paraíba desejassem agir de outra forma, poderiam fazer.

No mesmo sentido, transitava um Projeto de Lei Federal de nº 10.980B/2018, tendo como ementa o reconhecimento singular e de notória especialização os serviços de advocacia, de autoria do Deputado Federal Efraim Filho (PB), estando o mesmo já em avançado estado de tramitação. Por oportuno, em momento de um grande evento na Paraíba (SINCASP), realizado no auditório do TCE-PB, o Conselheiro Paulo Gildo Jr tomou conhecimento de que a Comissão da CCJ, tendo como relator o Deputado Hugo Mota (PB), iria apreciar na próxima semana o respectivo  Projeto de Lei, e assim sabendo da participação na CCJ do Deputado Wilson Santigo, pediu ao mesmo a sua presença no encerramento, se comprometendo para tirar de pauta e intervir junto ao relator (Hugo Mota), uma emenda contemplando os Profissionais de Contabilidade. 

De pronto atendimento ao nosso Conselheiro, Hugo Mota atendeu colocando a sua equipe técnica a disposição para elaboração da respectiva emenda, sendo idealizada e materializada pelo nosso Conselheiro Federal Garibaldi Dantas Filho.

Depois das vitórias parciais, o Projeto foi enviado ao Senado Federal, estando como Relator o Senador Veneziano Vital do Rego (PB), que oportunizando audiência pública, fomos muito bem representados pelo Contador Alexandre Aureliano, logrando êxito e sucesso, restando apenas a Sanção Presidencial.

Diante dos fatos e do sucesso alcançado, os profissionais de contabilidade enfatiza, enaltece e agradece a participação de todos que contribuíram de forma direta e/ou indireta para o sucesso da Classe Contábil.

A nota foi emitida em 2019 pela então presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba Vilma Pereira de Sousa Silva e por Paulo Gildo de Oliveira Lima, Vice Presidente de Fiscalização.

Os contadores Vilma Pereira de Sousa Silva, Paulo Gildo, Garibaldi Dantas, Clair Leitão, Janusa Sotero, e muitos outros contadores paraibanos, lutaram incansavelmente para que essa vitória fosse garantida aos profissionais da classe contábil.