A Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou dia 13 de novembro de 2019 o Projeto de
Lei 68/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que prevê
abono de faltas em instituições de ensino para estudantes que sejam servidores
da segurança pública no Estado e precisarem se ausentar de seus compromissos
discentes em razão do trabalho.
“Esta lei é
importantíssima para policiais, bombeiros e agentes penitenciários que por
ventura fazem uma universidade, um curso superior e muitas vezes chegam ao
ponto de serem reprovados em disciplinas por atingirem o número limite de
faltas. Nós sabemos que a escala da segurança é diferente do resto das
profissões e nem sempre é possível conciliar as duas atividades”, afirmou.
De acordo
com o texto da lei, o abono será garantido após a comprovação de que o
estudante se ausentou em decorrência do serviço, mediante a apresentação de
declaração emitida pelo chefe imediato ou oficial superior ao estudante,
informando dia e horário em que o servidor estava em serviço. As instituições
de ensino que descumprirem a lei poderão pagar multa de R$ 253,15 a R$ 1012,6.
Com a
aprovação do PL, uma cena que estava se tornando comum na Paraíba e em diversos
estados brasileiros irá terminar: policiais sendo constrangidos por irem às
aulas fardados e com as armas que usam no trabalho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário