O prego foi batido, a ponta está virada: a guerra fiscal entre os Estados está com os dias contados
Roberto CavalcantiO prego foi batido, a ponta está virada: a guerra fiscal entre os Estados está com os dias contados. Mas o final da contenda não sinaliza – nem de longe – para tempos de paz. O prego foi batido, a ponta está virada: a guerra fiscal entre os Estados está com os dias contados.
Mas o final da contenda não sinaliza – nem de longe – para tempos de paz.
Como sempre ocorre no pós-guerra, o cenário é de caos.
Mais do que perder a autonomia para conceder incentivos via ICMS – artifício usado à exaustão nas últimas décadas para atrair investimentos - Estados se vêem às voltas com risco de crash de seus parques industriais, muitos dos quais montados, justamente, às custas da distribuição maciça dos incentivos.
O final da guerra e início da crise foram sacramentados em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que atrelou a concessão dos incentivos à acatamento unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Ao fazê-lo, anulou a contenda, já que todos os Estados têm direito a voto e, certamente, não validarão vantagens de seus concorrentes.A decisão caiu como um morteiro: além de proibir a concessão dos incentivos sem a aprovação unânime do Confaz, as novas regras alcançam também os incentivos pretéritos que, pelo entendimento do STF, foram concedidos de forma inconstitucional.
Haveremos de assistir a uma quebradeira geral?
O estrago da decisão é tão catastrófico que o próprio STF decidiu postergar a publicação do acórdão e conceder, extraoficialmente, prazo até o final do ano para que Estados - via Confaz - limpem a lambança da guerra fiscal.
É certo que os Estados, embora ainda tentem aprovar lei no Congresso modificando o critério da unanimidade (tido como missão quase impossível), acabarão se contentando apenas com a pactuação de acordo no sentido de acatar os incentivos já concedidos, blindando seus parques industriais.
Se a salvação do que fizeram no passado é provável, nada parece ser capaz de livrar os Estados do que se desenha no horizonte futuro. 2013 virá e, com ele, as novas regras entrarão em vigor.
Que tipo de arsenal os Estados levarão para a guerra com a saída de cena dos incentivos sobre o ICMS?
Certamente a disputa por investimentos continuará, mas agora em outro front: na infraestrutura, na sustentabilidade ambiental, na qualificação da mão de obra, no aparato logístico, na qualidade da educação e na eficácia da segurança pública dos Estados.
Estas serão as novas armas para a nova guerra.
A Paraíba estará preparada?
Roberto Cavalcanti
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