Samuel Moreira propõe idade combinada com o tempo de
contribuição, respeitados os mínimos, mais pedágio sobre o tempo que faltar na
data da promulgação da futura emenda. Texto deixa de fora aposentadorias rurais
e benefícios a idosos carentes e remete aos estados e municípios eventuais
alterações locais
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou nesta
quinta-feira (13), em comissão especial da Câmara, o parecer sobre a reforma da
Previdência (PEC 6/19). O substitutivo do relator mantém as diretrizes do texto
original do Executivo, como a idade mínima para a aposentadoria dos
trabalhadores dos setores público e privado, mas eliminou itens considerados
polêmicos e criou uma nova regra de transição, com pedágio de 100% do tempo de
contribuição que faltar na promulgação da futura emenda constitucional.
Moreira deixou as regras de transição na Constituição e
indicou que futuras leis ordinárias poderão definir idade, tempo de
contribuição e alíquotas conforme cada ente federativo – o governo Bolsonaro
queria criar leis complementares. O texto do relator delega ainda aos estados e
municípios a eventual reforma dos atuais regimes próprios.
Ele não mexeu na aposentadoria rural e no Benefício
Assistencial de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos carentes. A
ideia de um regime de capitalização, em que cada trabalhador juntaria sozinho
os recursos para a aposentadoria, também ficou de fora.
Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário