"Mais
uma iniciativa importante do nosso mandato no sentido de empoderar os
consumidores paraibanos. Embora o Brasil e a Paraíba, de maneira geral, já
tenha um bom conjunto de leis que defendem o consumidor, a gente esbarra às
vezes na questão da divulgação. E essa lei vem justamente para suprir
isso", comemorou o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar em
Defesa dos Direitos do Consumidor.
O projeto
segue agora para a sanção a promulgação do presidente da ALPB, Adriano Galdino
(PSB), para a sua publicação do Diário Legislativo.
O Mês tem
como objetivo servir como um instrumento de fomento de políticas públicas
voltadas a temática da proteção de direitos do consumidor, além da criação de
campanhas institucionais de divulgação de legislação concernente ao tema, tendo
março como o mês de foco das ações.
*Histórico
na luta dos direitos dos consumidores*
Wilson Filho
presidiu em 2017 a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos
Deputados e, nesta atribuição, lutou contra a cobrança de bagagens por parte
das empresas aéreas, apresentando um projeto de lei determinando a proibição
dos encargos aos usuários por considerar uma cobrança abusiva e que não foi
refletida na diminuição das passagens aéreas - uma das promessas da Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac) quando instituiu a taxa por bagagens.
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