Associação dos Mutuários do Crédito Rural do Estado da Paraíba vem de público cobrar providências do: Banco Central, Ministério da Fazenda, da Integração Nacional, Ministério Público Federal, Casa Civil; CGU, Câmara dos Deputados e Senado Federal, sobre o Acórdão do TCU nº 944/2010 em poder do próprio BNB.
Na Auditoria do TCU no Banco do Nordeste (Banco Oficial), foi constatado, em apenas 14 agências das 211 do BNB, o prejuízo do (FNE) de R$ 2.097.802.954,37, podendo chegar a R$ 7.599.939.546,21 acórdão do TCU de nº 944/2010, gerado pelo BNB na administração daquele FNE. Isso, sem falar no montante de 7 bilhões de prejuízo da administração anterior, a exemplo do rebaixamento do valor da dívida de uma das empresas do Piauí, cujo saldo devedor de 65 milhões foi reduzido para 6,6 milhões, acórdão do TCU nº 1840/2008.
Por tais razões, o subscritor da presente, indaga:
1. Se o BNB
deu tanto prejuízo ao FNE, como consta do Acórdão do TCU, por que o
Banco não facilitou e concedeu o perdão das dívidas rurais a todos os
pequenos agricultores, perdão legalmente previsto nos arts. 69/70 da Lei 12.249/10; quem fez empréstimo até 35 mil.
2. Qual a destinação de 1 bilhão de reais (art.63 da mesma lei), disponibilizado pelo Governo Federal em favor do BNB, se todos os pequenos agricultores não tiveram suas dívidas perdoadas?.
Ao contrário da função social de fomento no polígono das secas, o BNB vem executando os pequenos agricultores, aplicando
Juros de Mora de 12%ao ano, o JURO DE MORA é 1% ao ano, com seus
contratos ilegais, numa exagerada busca de vantagem indevida, trazendo
uma depressão aos agricultores, inclusive, enfartando alguns, como foi o
caso do subscritor. 2. Qual a destinação de 1 bilhão de reais (art.63 da mesma lei), disponibilizado pelo Governo Federal em favor do BNB, se todos os pequenos agricultores não tiveram suas dívidas perdoadas?.
Meu BRASIL, é muito duro para um agricultor perder o seu imóvel rural, como ocorreu com o subscritor que, SEM ESTAR ATRASADO COM O BNB, ter pago 5 vezes sua dívida e perder sua terra chamada “Sonho Meu”, por culpa exclusiva do BNB, como reconhecida na Sentença n.º 012.2005.001272-8, proferida pelo Juizo da Comarca de Caiçara-Paraíba
Outros casos já ocorreram, a exemplo em Serra Branca-PB, onde o BNB vendeu a terra de um pequeno agricultor de 75 anos, venda esta ocorrida dentro da própria ag.do BNB de Sumé-PB, deixando o agricultor, Sr. Bartolomeu que vive hoje, sentado, enfartado, sem fôlego e...sem vida!, como se pode provar por meio de gravação da realidade do sofrido e injustiçado agricultor.
Falta TRANSPARÊNCIA,no BNB afirmação do TCU acórdão nº 944/2010
Os 570 mil agricultores Nordestinos, pedem providências contra as ilegalidades do BNB.
É preciso transferir o FNE, para o Banco do Brasil, Lei 7.827/27/09/89 - Jair Pereira Guimarães-Presidente da AMCREPB.
Rua Cel. Ascendino Feitosa,137-Castelo Branco III-João Pessoa-PB. CEP 58 050 640 Fone 8720 11 04/ 9633 3242. visite nosso site para saber quem é o BNB. www.dividasruraispb.com.br. E-mail associacaodividasrurais@gmail.com
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