A juíza Niliane Meira acompanhou os votos dissidentes do relator e votou pelo indeferimento da candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e com isso, o tucano já está inelegivel, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Com o voto de Niliane, a decisão de tornar Cássio inelegível já tem o voto da maioria da corte. Ainda resta o voto do juz Newton Vita, que profere r entendimento momento.
Votaram pela inelegibilidade de Cássio, já de acordo com a lei 135/2010, lei do Ficha Limpa, os juízes Carlos Neves, João Ricardo Coelho, Niliane Meira e o desembargador João Batista. O relator votou pelo deferimento da candidatura do tucano, mas está sendo voto vencido.
Cássio teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou que o ex-governador tem condenação de órgão colegiado e, por tanto, está enquadrado na lei complementar 135/2010, que ficou conhecida como lei do Ficha Limpa. Mas, na leitura do seu voto, Monteiro afirma que “apesar da vontade pessoal e popular a retroatividade da lei 135/2010 é uma anomalia e pode ser fruto da vontade apressada de se mudar a realidade política nacional”.
Mais informações em instantes.
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