Projeto de Wilson Filho que garante acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica durante pandemia é aprovado pela AL

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (1º) projeto de lei em defesa do fornecimento, por parte do poder público, de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica durante o período de estado de calamidade pública. O texto foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada através de videoconferência.

 

O Projeto de Lei 1.876, do deputado Wilson Filho, garante à mulher vítima de violência doméstica o acolhimento em alojamento seguro e apropriado, quando houver situação de calamidade pública e a necessidade de isolamento social. O parlamentar acrescenta que “infelizmente, em consequência desse isolamento, segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), houve crescimento de 18% no número de denúncias registradas pelos serviços disque 100 e ligue 1801”, justificou Wilson. Segundo ele, o projeto dar ainda ao Estado da Paraíba a possibilidade de poder requisitar quartos de pousadas e hotéis para este acolhimento, em caso de os abrigos que já existam estiverem com lotação excedida.

 

As deputadas Cida Ramos e Dra. Paula ressaltaram a relevância da matéria e apontaram também o crescimento do número de casos de violência doméstica desde o início da implantação das medidas de isolamento social. “Temos estudos que comprovam o aumento da violência doméstica, resultante do isolamento e isso tem trazido preocupação imensa. É muito triste e precisamos cada dia mais denunciar esse tipo de agressão”, argumentou Dra Paula. Cida acrescentou que o Poder Legislativo tem atuado firmemente com elaboração de matérias e a realização de ações com o intuito de enfrentar a violência contra a mulher. “A Paraíba precisa saber que a Assembleia, através das deputadas e dos deputados, assim como, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da CPI do Feminicídio, tem trabalhado muito nessa área temos dado passos importantes no enfrentamento à violência, além de criar alternativas para que as mulheres façam a denúncia”. Cida disse ainda que as iniciativas adotadas pela Casa de Epitácio Pessoa são também frutos do diálogo com o Ministério Público da Paraíba, com a Defensoria Pública e com o Tribunal de Justiça.