A contratação de profissionais de saúde, a ampliação de leitos, aquisição de testes rápidos para alta testagem da população e abertura de novos hospitais estão entre as principais medidas tomadas na área de saúde pelo Governo do Estado da Paraíba para enfrentamento da pandemia do coronavírus. Medidas econômicas, como o adiamento do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses, e a abertura de linha de crédito especial do programa Empreender Paraíba; e sociais, como a distribuição de cestas básicas e alimentos com famílias em situação de vulnerabilidade social também foram executadas para minimizar os efeitos da pandemia.
Na área da saúde, destaque-se a construção do Hospital Solidário em apenas 17 dias, sendo a primeira unidade do Nordeste a ficar pronta, erguida do zero. Hospital de campanha montado ao lado do Hospital Metropolitano, a unidade possui 130 leitos, podendo chegar a 200, para atender pacientes com Covid-19 moderados e graves.
Além disso, o Governo da Paraíba já distribuiu 155 mil testes rápidos entre os 223 municípios do Estado e vem promovendo ações de testagem nos municípios de Santa Rita, Cabedelo, Sapé Cruz do Espírito Santo e Bayeux, em parceria com as prefeituras. O objetivo é ampliar a confirmação e o descarte da Covid–19 na Paraíba.
Para conter o avanço do coronavírus, o Governo do Estado tem adotado medidas restritivas, entre as quais a do isolamento social, considerada a única forma de controlar a disseminação da Covid-19, conforme as autoridades sanitárias e a Organização Mundial de Saúde.
As primeiras medidas restritivas foram adotadas, ainda sem confirmação de caso de coronavírus, a partir de 17 de março, quando foi suspenso o atendimento presencial ao público externo nas repartições públicas estaduais e a realização de eventos de massa, e foi antecipado o período das férias escolares de toda rede pública estadual de ensino, entre outras.
A imposição de novas medidas restritivas, além da prorrogação e ampliação de outras existentes, está presente em cada decreto. Atualmente, o isolamento social abrange todos os municípios paraibanos, independente do registro de casos confirmados da Covid-19; os transportes intermunicipais estão interrompidos e novas barreiras sanitárias foram implantadas no acesso às cidades litorâneas, entre outras restrições.
Confira abaixo um resumo das ações das diversas Secretarias
e órgãos do Governo do Estado:
Medidas tomadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento
do novo coronavírus (Covid-19) na Paraíba
Prevenção
- Isolamento social
nos 223 municípios da Paraíba
As medidas
restritivas que visam reduzir a circulação de pessoas e de veículos estão
valendo para todos os municípios paraibanos, como forma de evitar uma maior
propagação do coronavírus. Seguem suspensas atividades consideradas não
essenciais, a exemplo de academias, ginásios, centros esportivos, shoppings,
galerias, centros comerciais, bares, casas de festas, casas noturnas, boates,
cinemas, teatros, circos e parques de diversão.
- Suspensão do
transporte
A frota de transporte
intermunicipal está paralisada em todo o território estadual até o dia 31 de
maio, incluindo a balsa que faz a travessia Costinha/Cabedelo/Costinha. A
medida também determinou o fechamento de todos os terminais rodoviários
pertencentes ao Estado.
- Suspensão de
eventos
Desde o dia 17 de
março, a realização de eventos que envolvam a aglomeração de pessoas está
suspensa no Estado, abrangendo atividades de natureza cultural, esportiva,
comercial, social ou política.
- Suspensão de aulas
presenciais e disponibilização de plataforma online
As aulas presenciais
estão suspensas nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e
privada da Paraíba. Para promover o contato direto entre estudantes,
professores e gestores, a Secretaria de Estado da Educação, Ciência e
Tecnologia disponibilizou a plataforma online ‘Paraíba Educa’
(https://paraiba.pb.gov.br/paraibaeduca) que reúne todas as informações sobre o
Regime Especial de Ensino, assim como os recursos educacionais, documentos legais
e pedagógicos norteadores. Além da plataforma Paraíba Educa, também estão sendo
utilizados os recursos Google Classroom, vídeo-aulas, redes sociais e
impressos.
- Estímulo à pesquisa
O Governo do Estado,
por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq) e da
Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) selecionou
10 projetos que visam contribuir para a rápida implementação de soluções de
monitoramento, análise e recomendações frente à pandemia da Covid-19.
A ação tem o objetivo
de fomentar a pesquisa socialmente referenciada, a ser realizada em
concomitância ao alastramento da pandemia, adotando metodologias a fim de
monitorar, avaliar, mapear e elaborar análise crítica, considerando as
desigualdades quanto à prevenção, propagação, adoecimento e consequências
econômicas e sociais do Estado da Paraíba.
- Obrigatoriedade de
máscaras
O decreto 40.242 determina o uso obrigatório de máscaras em
ambientes públicos. A obrigatoriedade do uso de máscara abrange também os
transportes públicos e estabelecimentos comerciais, ficando estipulada uma
multa para as empresas, no valor de R$ 100,00, por cada pessoa encontrada sem o
equipamento.
Tanto os estabelecimentos públicos, quanto privados que
estejam em funcionamento em todo o território estadual não podem permitir o
acesso e a permanência no interior das suas dependências de
pessoas que não estejam usando máscaras de proteção facial. As empresas
deverão, inclusive, fornecer o material aos funcionários, fornecedores e
colaboradores.
- Aquisição de máscaras para serem distribuídas com a
população
O Governo do Estado,
por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lançou um edital de chamada
pública para a aquisição de quase três milhões de máscaras de tecido
reutilizável que serão distribuídas com a população em situação de
vulnerabilidade social e econômica e com os servidores públicos das áreas
administrativas, com a finalidade de efetivar as ações de vigilância em Saúde
com foco na prevenção e redução de contágio pela Covid-19.
A distribuição começou a ser feita nesta segunda-feira
(25/05) nas filas dos bancos, entre as pessoas que irão receber o auxílio do
Governo Federal.
A ação também fomenta o setor têxtil do Estado da Paraíba, a
quem coube a produção exclusiva das máscaras que serão distribuídas em todas as
regiões do Estado.
Agevisa:
- Barreiras sanitárias em aeroportos e rodovias
. As barreiras sanitárias instaladas pelo Governo da
Paraíba, sob a coordenação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária,
promoveram, no período de 14 de abril até o dia 18 de maio, a desinfecção de
42.138 veículos automotores (entre ônibus, caminhões, vans, carros de passeio
etc.) nas divisas da Paraíba com os Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte
e Ceará e verificaram a temperatura corporal de 106.676 passageiros, das quais
12 apresentaram temperatura igual ou superior a 37,8 graus (situação em que há
suspeita de infecção pela Covid-19). Também está instalada barreira sanitária
no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto (na Região Metropolitana de
João Pessoa).
- Novas barreiras
A partir deste dia 20/05 foram instaladas barreiras
sanitárias nas rodovias PB-008 e PB-018 (no município do Conde), PB-025 (no
município de Lucena), PB-034 (no limite dos municípios de Alhandra e Caaporã) e
PB-044 (no limite dos municípios de Caaporã e Pitimbu), e ainda no terminal
hidroviário de Cabedelo, com caráter restritivo, e só permitindo a passagem das
pessoas que comprovarem que residem ou trabalham nas referidas cidades. A
instalação das novas barreiras foi determinada pelo Decreto nº 40.242, de 16 de
maio de 2020.
Polícia Militar
. Criou a Comissão de
Prevenção ao Novo Coronavírus no âmbito da PM, que, entre outras coisas, ficou
responsável por estabelecer diretrizes para serem seguidas com o objetivo de
prevenir que os policiais fossem infectados, além de fiscalizar o cumprimento
dessas diretrizes;
. Distribuiu para os
policiais militares 22 mil máscaras reutilizáveis, 2.200 máscaras descartáveis,
12.472 litros de álcool líquido (70%), 440 litros de álcool em gel (70%) e 750
luvas de procedimento. Recebeu também da UEPB o quantitativo de 1.600
protetores faciais;
. Tem priorizado testes
rápidos para policiais que apresentam sintomas, feitos a com mediação da
secretária de segurança no Hospital Edson Ramalho.
. Reforço das rondas,
principalmente à noite e madrugada, pois as lojas estão fechadas e as ruas mais
esquisitas. O objetivo é, justamente, impedir arrombamentos e assaltos.
. Monitoramento dos
presos que foram liberados pela Justiça na pandemia, para saber se estão
realmente cumprindo as medidas impostas para essa liberação. Trabalho conjunto
entre Secretaria de Segurança e Secretaria de Administração Penitenciária que
visa, exatamente, impedir que eles cometam ou sejam alvo de crimes;
. Deflagração da
Operação Cidade Segura, que busca reforçar as ações de segurança perto de
postos de combustíveis, farmácias, hospitais e nas vias onde passam os motoboys
entregadores de comidas, com objetivo de garantir a presença da polícia nesses
pontos onde estão pessoas prestando serviços essenciais à população;
. Deflagração da
Operação Malhas da Lei, que é realizada diretamente e busca retirar de
circulação pessoas procuradas pela Justiça. Foram 30 mandados de prisão
cumpridos;
. Deflagração da
Operação Previna-se. São comboios de viaturas que percorrem bairros da cidade,
sobretudo, orientando as pessoas sobre a importância do distanciamento social.
É feita a fiscalização sobre o cumprimento das medidas restritivas, fechando
estabelecimentos que estejam promovendo aglomerações, bem como outras práticas,
a exemplo de festas e até as famosas ‘peladas de futebol’;
. Lançamento do
Policiamento Musical Solidário, uma ação voltada mais para o sentimento das
pessoas, através da música. São policiais levando música para as pessoas que
estão em casa, que da janela sentem ali a presença da PM e escutam as
recomendações sobre a importância do isolamento social. A ação é feita de forma
fixa, em locais que tem moradias verticais; e móvel, passando pelos locais onde
as moradias são horizontais;
. Reforço das medidas
diárias de fiscalização de distanciamento social. Para se ter uma ideia, nos 40
primeiros dias de isolamento social, a Polícia Militar esteve presente em 1.715
locais denunciados como pontos onde estavam tendo aglomeração de pessoas e,
consequentemente, riscos de proliferação do novo coronavírus, na Paraíba;
. Participa e apoia
outros órgãos em barreiras sanitárias realizadas em rodovias, aeroportos e
terminal rodoviário;
. A Polícia Militar
está engajada na campanha “Somos Solidariedade”, lançada pelo Governo do
Estado, para arrecadar alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza
para serem distribuídos às famílias que se encontram em situação de
vulnerabilidade. Todos os quarteis são pontos de coleta
Polícia Civil
A Polícia Civil da
Paraíba (PCPB) ampliou o serviço da Delegacia On-line para que as pessoas não
precisem sair de casa para registrar Boletins de Ocorrência (BO), desde que não
sejam urgentes e não precisem de perícias. A delegacia on-line está disponível
no endereço eletrônico: www.delegaciaonline.pb.gov.br.
Por meio do serviço, a população já conseguia registrar
ocorrências que não tiveram o uso de violência, como perdas e extravios de
documentos e objetos, acidente de trânsito sem vítima, furto, desaparecimentos
e localização de pessoas. Com a ampliação, durante o período emergencial,
passaram a ser comunicados via on-line outros fatos, como casos específicos de
violência doméstica (para casos sem violência física ou sexual, como ameaça,
injúria, calúnia e difamação), e ocorrências sem crimes, como abandono de lar,
bloqueio de veículos, desacordos comerciais e evasão hospitalar.
- Alteração no
expediente das repartições públicas estaduais
As Secretarias e órgãos do Governo do Estado estão
realizando suas atividades de forma remota (home office). Os servidores
permanecem de sobreaviso, podendo ser convocados, durante o período do
expediente, em caso de necessidade de comparecimento ao local de trabalho.
As Secretarias da Saúde, Segurança e Defesa Social e
Administração Penitenciária funcionam normalmente, ficando impedida, porém, a
presença de funcionários que tenham histórico de doenças respiratórias ou
doenças crônicas ou cujos familiares, que habitam na mesma residência, tenham
doenças crônicas.
Ainda foram determinadas a suspensão da realização de prova
de vida, por 90 dias, nos órgãos estaduais, das férias dos profissionais da
Secretaria de Estado da Saúde, bem como viagens de servidores públicos
estaduais para fora da Paraíba, enquanto perdurar o estado de emergência de
saúde pública.
Cagepa:
. Os usuários da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba
(Cagepa) que estão inseridos na categoria Tarifa Social tiveram a cobrança de
suas faturas suspensas.
. Também foi garantida a manutenção do abastecimento de água
para os clientes residenciais que, eventualmente, diante de alguma crise
financeira neste período de pandemia, atrasem o pagamento das suas contas de
água.
. A Cagepa restringiu o atendimento presencial aos casos de
extrema necessidade, direcionando as demais situações para o call center 115 e
para os canais online: pelo site www.cagepa.pb.gov.br e agora pelo aplicativo
Cagepa, que pode ser baixado pelo Google Play por qualquer smartphone com
sistema operacional Android. No aplicativo, os clientes podem solicitar
serviços como: emissão de segunda via de sua fatura, registro de reclamações,
consulta de informações sobre o consumo do seu imóvel e acompanhamento de
solicitações. Para isso também foi criada uma assistente virtual, a Acqua,
disponível no site da Cagepa (www.cagepa.pb.gov.br), na Agência Virtual e no
Chat do aplicativo Cagepa, recebendo e registrando as demandas dos usuários, de
forma ágil e fácil.
Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de
Deficiência (Funad)
Desde abril, a Funad lançou seu Plano de Contingência e vem
atuando nas modalidades de teleatendimento, telemonitoramento e atendimento
on-line, com equipe multiprofissional em todas coordenações de reabilitação
para pessoa com deficiência. Os reabilitadores entram em contato com os
usuários para realizar os atendimento on-line, por meio de plataformas digitais
gratuitas, por videochamadas ou vídeos de orientações. A Funad também está realizando
entrega de laudo médico por meio de agendamento prévio. Com essas medidas, os
usuários estão recebendo assistência e orientação, como também continuam
recebendo medicamentos, como é o caso dos usuários com esclerose múltipla. A
entrada e atendimento dos usuários – com agendamento prévio – seguem as normas
sanitárias e de cuidados, a fim de prevenir o contágio pelo coronavírus.
Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente
"Alice de Almeida" (Fundac):
- Audiências junto ao
Judiciário por videoconferência
- Suspensão das
visitas para evitar contágio, e implantação das videochamadas semanais para que
os jovens e adolescentes possam falar com os familiares
- Desinfecção
constante nas unidades
- Uso de EPIs de
forma obrigatória para funcionários e quem adentram as Unidades
- Setor Médico e de
Enfermagem ativados e funcionando
- Afastamento de
todos os funcionários de risco, maiores de 60 anos e que apresentem síndrome
gripal
- Atendimento
técnico: assistente social e psicológico funcionando de forma normal
Administração
Penitenciária
- Suspensão das
visitas nas unidades prisionais a fim de prevenir o contágio pelo coronavírus
- Fabricação de
máscaras e materiais de limpeza nas oficinas instaladas nas unidades
prisionais. Na Capital, as reeducandas que fazem parte do projeto Castelo de
Bonecas suspenderam suas criações e começaram a confeccionar máscaras, que
serão usadas pelos policiais penais e também distribuídas para outras
secretarias do Estado.
- Adaptação da
Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice com equipamentos
médicos, para realizar o pronto atendimento aos apenados que apresentem os
sintomas do coronavírus. Uma equipe plantonista do Programa Saúde Penitenciária
(PSP) está 24 horas disponível para atender os casos suspeitos. Foi determinado
pela Secretaria que em cada unidade prisional seja disponibilizada uma sala
para o isolamento imediato para o apenado que apresente sintomas do Covid-19.
- A alimentação dos
apenados foi reforçada, aumentando em mais de 30% o fornecimento de alimentos
com balanceamento nutricional, para que todos possam manter suas imunidades. Os
medicamentos Dipirona e Paracetamol, que são indicados pela Organização Mundial
da Saúde para tratar os sintomas do coronavírus, foram distribuídos nas
penitenciárias; além da aquisição de termômetros de infravermelho que são
usados para detectar quadros de febre entre os reclusos.
- Em parceria com o
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), todas as unidades prisionais estão
fazendo uso de um sistema de malote digital para cumprir todos os alvarás de
soltura emitidos pelo judiciário. Os detentos que precisam participar de
audiências estão passando por medidas de proteção e prevenção antes de serem
deslocados para o Fórum Criminal, além de audiências por videoconferência.
- Ações na Saúde
Ampliação de leitos:
O Governo da Paraíba implantou 60 leitos no Hospital de Emergência e Trauma Dom
Luiz Gonzaga, em Campina Grande. Também foi assegurada a ampliação de novos
leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e de enfermaria no Complexo
Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, no município de Patos.
Hospital Solidário: A estrutura montada no estacionamento do
Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, foi entregue no dia
20 de abril e disponibiliza 130 leitos de enfermaria, podendo ser ampliada para
200 vagas. O hospital de campanha atende pacientes com casos diagnosticados
para o coronavírus, moderados a graves, vindos de todos os 223 municípios
paraibanos, por meio de regulação.
Abertura de novos hospitais: O Governo do Estado alugou o
prédio do antigo Hospital Santa Paula, em João Pessoa, onde serão abertos 150
leitos. Em Campina Grande, o Hospital das Clínicas atenderá a população da
região, com a oferta de 10 leitos de UTI e 110 leitos de enfermaria.
Testes rápidos: O Governo da Paraíba já distribuiu 155 mil
testes rápidos entre os 223 municípios do Estado. Além disso, a gestão estadual
está promovendo ações de testagem nos municípios Santa Rita, Cabedelo, Sapé
Cruz do Espírito Santo e Bayeux, em parceria com as prefeituras.
Lacen e parceria com a UFPB: O Laboratório Central de Saúde
Pública da Paraíba (Lacen-PB) realiza cerca de 120 exames por dia e passará a
funcionar em uma estrutura mais adequada, assegurando um ambiente mais
confortável para o trabalho dos servidores. A Universidade Federal da Paraíba
(UFPB), em parceria com o Governo do Estado, também faz 120 exames diariamente.
Aplicativo Monitora Covid-19: A ferramenta funciona como
triagem de classificação de risco e disponibiliza atendimento médico por
ligações telefônicas e por chat. Quase quatro mil usuários já baixaram o
aplicativo e mais de 500 pessoas foram atendidas.
Transparência de dados sobre a Covid-19: O Estado da Paraíba
subiu 10 posições no ranking de transparência sobre a Covid-19, de acordo com o
ranking no site Open Knowledge Brasil (OKBR), que avalia a qualidade dos dados
e informações relativas à pandemia do coronavírus, divulgados pelo Ministério
da Saúde e estados brasileiros, em seus portais oficiais
(https://transparenciacovid19.ok.org.br/). Com isso, a Paraíba saiu da 16ª e
está na 6ª posição, em relação aos outros estados do país.
Comparado aos estados do Nordeste, a Paraíba aparece em
terceiro lugar. Quanto à pontuação, disponibilizada no site, a Paraíba está com
81 pontos, junto com o Distrito Federal. De 80 a 100 pontos, o nível de
transparência é considerado alto.
Contratação de profissionais de Saúde: O Governo do Estado
já contratou mais de 2.100 profissionais de Saúde. Na última semana, foram
abertas as inscrições para profissionais de saúde que tenham interesse em
participar do Processo Seletivo Simplificado para o Hospital das Clínicas de
Campina Grande, em caráter emergencial, para prestação de serviço no combate ao
coronavírus (COVID-19), com o objetivo de suplementar e/ou complementar as
ações desenvolvidas no Estado.
- Ações sociais
Distribuição de cestas básicas para alunos da rede estadual
O governador João Azevêdo sancionou a Lei 11.682, que
estabelece a distribuição de cestas básicas para todos os 246 mil estudantes da
Rede Estadual de Ensino da Paraíba, em virtude do estado de calamidade pública
em que se encontra o Estado e da suspensão das aulas presenciais. A
distribuição das cestas, feitas com itens da merenda escolar, será
regionalizada e a logística de entrega será definida com cada escola.
Restaurante Popular
O Governo do Estado
aumentou duas mil refeições, por dia, nos restaurantes populares da Paraíba,
durante o período de 90 dias.
Incentivo à
agricultura familiar
Foi determinada a publicação de edital para compras de
produtos junto à Agricultura Familiar, nos moldes do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA). Além disso, a gestão estadual adquiriu proteína animal (peixes
e aves) de cooperativas paraibanas. Ao todo, 40 mil kg de peixe, 30 mil kg de
frango e 580.851toneladas de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar
(abacaxi natural, banana
natural, batata doce, inhame / cará, jerimum, macaxeira,
macaxeira congelada, mamão formosa natural, milho verde, polpas diversas) foram
comprados para serem distribuídos com famílias em situação de vulnerabilidade
social.
Distribuição de
cestas básicas e kits de higiene
Foi realizada a
distribuição de 52 mil cestas básicas com as famílias cadastradas no Programa
Cartão Alimentação e de cinco mil kits de higiene com pessoas carentes.
Aumento no Cartão
Alimentação
O valor do cartão
alimentação também teve um reajuste de R$ 15,00 durante três meses, subindo
para R$ 50,00, possibilitando que itens de higiene também possam ser
adquiridos, atendendo cerca de 52 mil famílias no Estado.
Ajuda às entidades sociais
As entidades sociais também foram contempladas pelo governo
com a antecipação de R$ 1 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender
as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência para Idosos
(ILPIs). Um aporte adicional de R$ 3,5 milhões aos projetos de entidades de
Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à população em
situação de rua também foi assegurado.
Apoio aos municípios
O governador João Azevêdo determinou a antecipação de R$ 5 milhões do
Cofinanciamento Estadual, que serão repassados para as Prefeituras investirem
em ações de assistência social.
Auxílio aos microempreendedores pelo BNB
O Governo do Estado assegurou, junto ao Banco do Nordeste do
Brasil, a disponibilização de recursos que somam R$ 2,5 bilhões para
financiamento aos microempresários e produtores rurais, através do Programa
Microfinanças (Crediamigo e Agroamigo), que pode beneficiar 348 mil pessoas.
Campanha ‘Somos Solidariedade’
O Governo do Estado, por meio de uma ação conjunta da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Casa Militar, Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros, em parceria com a Arquidiocese da Paraíba, lançou
uma campanha de arrecadação de alimentos para distribuição com as famílias que
vivem em situação de risco. A Campanha permite que as pessoas que podem e que
desejam fazer doações tenham pontos disponibilizados para esta ação que vai
contribuir para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus.
Detran
- Liberação do sistema Detran para os despachantes, a fim de
que eles atendessem ao usuário para primeiro emplacamento e transferências de
veículos entre proprietários. O atendimento é feito na sede do Conselho
Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Paraíba (CRDD/PB),
localizado na avenida Camilo de Holanda, 1177, no bairro da Torre.
- CRLV Digital: Implantação da versão eletrônica do
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital), que permite
ao usuário com o licenciamento do veículo pago emitir o documento e, inclusive,
imprimir em papel A4, na sua residência. O CRLV Digital está disponível, junto
à CNH Digital, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Campanha do Movimento Maio Amarelo: Com o tema “Perceba o
risco, proteja a vida”, a campanha do Maio Amarelo na Paraíba está sendo
desenvolvida exclusivamente em ambiente digital, por meio das redes sociais do
Detran-PB. Seguindo orientação dos organizadores do movimento mundial, as ações
presenciais foram adiadas para setembro, quando se promove a Semana Nacional de
Trânsito (SNT). Ainda por meio da Secom, que desenvolveu campanha solicitada
pelo Detran-PB, o Movimento Maio Amarelo está sendo propagado nos blogs e
rádios locais.
- Serviço de Agendamento on-line: Agendamento de Serviço,
exclusivamente pelo site detran.pb.gov.br, com a finalidade de possibilitar a
liberação de veículos apreendidos que se encontram no pátio da sede do órgão,
em Mangabeira. Por meio do agendamento, o órgão atende até 15 usuários por dia,
de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h.
- Serviço on-line para emissão de guia de isenção do IPVA:
Trata-se da emissão da guia de isenção do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), beneficiando as pessoas com deficiência que se
encontram sem atendimento presencial no órgão, em razão da pandemia do
coronavírus. No site detran.pb.gov.br, a guia será liberada após o usuário
enviar os documentos para solicitar a isenção do IPVA por meio do canal
disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz):
gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br.
Antes da pandemia, já eram oferecidos alguns serviços
on-line:
Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento
anual;
Consulta de processo do veículo;
Ingresso com recurso de multa;
Parcelamento de multas por empresas credenciadas ao
Detran-PB.
Sine-PB
O Sine-PB (Sistema Nacional de Emprego - Paraíba) reabriu os
seus serviços no dia 20 de abril para o atendimento exclusivo de Seguro
Desemprego. O agendamento para atendimento é feito por meio de quatro linhas
telefônicas exclusivas, de segunda a quinta-feira, nos horários das 9h às 12h e
das 13h às 16h. São agendados 20 atendimentos por turno. Os atendimentos são
direcionados para as pessoas que não conseguiram dar entrada no Seguro
Desemprego pelo aplicativo “Carteira de trabalho digital” ou pelo portal
disponibilizado pelo governo federal. E também pessoas que conseguem entrar
pelo aplicativo, mas que são notificadas sobre alguma divergência cadastral de
dados ou para comparecerem no posto do Sine para destravar a habilitação.
Medidas econômicas
Incentivo ao microempreendedor
Foi determinada a criação de uma linha de crédito especial
do programa Empreender Paraíba, que contemplou, inicialmente, 1.450
microempreendedores e assegurada a suspensão da cobrança de parcelas de abril a
junho para os clientes adimplentes do programa de microcrédito estadual.
Incentivos fiscais
As medidas econômicas também compreendem o adiamento do
pagamento da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) para aquisição de equipamentos e máquinas, relacionados ao
combate do coronavírus, para o ativo imobilizado dos hospitais; e a carência de
90 dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do Refis e dos
parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais a vencer.
Também foi assegurada a postergação do pagamento do ICMS dos
meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis
meses, gerando um impacto de R$ 75 milhões nos cofres do Estado, e autorizado o
uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na
modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos,
farmácias, restaurantes e padarias, por três meses.
Ainda foram suspensos os atos de comunicação e notificação
em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da
pandemia, a cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira, a
remessa para inscrição em dívida ativa dos processos administrativos aptos a
serem inscritos e o protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias. Já a
validade das certidões foi prorrogada pelo mesmo período.
Medidas administrativas
Situação de emergência
O governador João Azevêdo decretou situação de emergência em
saúde pública em virtude da pandemia do coronavírus no dia 13 de março. A
antecipação da medida foi fundamental para a adoção de ações fundamentais para
evitar um maior número de casos da doença no Estado.
Pedido de calamidade pública
No dia 21 de abril, o Governo do Estado divulgou o decreto
40.194. A medida se enquadra no padrão
recomendado pela Defesa Civil Nacional e é um dos pré-requisitos para que
empresas paraibanas tenham acesso ao crédito diferenciado junto ao Banco do
Nordeste do Brasil (BNB).
O decreto ainda autoriza a adoção de todas as medidas
administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público à
situação vigente, como requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços
pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam
estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público,
observadas as demais formalidades legais.
Combate às fake news
O Governo do Estado montou uma equipe técnica para
identificar e combater as fake news, a fim de restabelecer a verdade das
informações relativas às medidas e providências adotadas pela administração
estadual no enfrentamento da pandemia do coronavírus. O trabalho vem impedindo
a propagação de notícias imprecisas ou mentirosas que possam levar
desinformação aos paraibanos. A veracidade das informações pode ser conferida
no link https://paraiba.pb.gov.br/fakenao .
A equipe é formada por técnicos da Secretaria de Estado da
Comunicação Institucional, da Secretaria de Estado da Saúde, da Controladoria
Geral do Estado, entre outros órgãos vinculados, que utiliza uma plataforma de
trabalho para identificar o alcance, abrangência e também a autoria das fake news.
Relações institucionais
O governador João Azevêdo e secretários da gestão estadual
têm mantido contatos permanentes com prefeitos e auxiliares de governos
municipais e com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).
O objetivo é desenvolver ações voltadas ao enfrentamento da Covid-19. A
realização de barreiras sanitárias e bloqueios de vias, assim como a parceria
para a aplicação dos testes rápidos na população já estão acontecendo em
diversos municípios do Estado.
Consórcio Nordeste
Os nove governadores do Nordeste têm se reunido
constantemente para implantar medidas conjuntas na região. O Comitê Científico
de Combate ao Coronavírus (CCCC) auxilia os gestores na tomada de decisões,
propondo estratégias unificadas para conter o avanço da covid-19 nos Estados.
Os governadores também têm se mobilizado para cobrar ações
efetivas do governo federal durante o período da pandemia. A instituição da
renda básica da cidadania, o envio de insumos e equipamentos de proteção individual
(EPIs) e a liberação de benefícios do Bolsa Família foram alguns dos pleitos
dos gestores para beneficiar a população nordestina.
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