A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por
unanimidade, na manhã terça-feira (27), Projeto de Lei do Poder Executivo, que
autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo, no valor
de US$ 38.412.000,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e doze mil dólares
norte-americanos), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
destinada ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do
Estado da Paraíba – PROFISCO II PB.
Na justificativa do projeto, o
governador João Azevêdo (PSB) explica que a operação de crédito tem por
objetivo “contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do
aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária, contencioso
fiscal, da administração financeira e do gasto público. Para tanto, serão
realizados investimentos na Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de
Estado da Administração, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado”.
Além do montante requerido, a ser
aplicado no período de cinco anos, de acordo com a justificativa do Projeto de
Lei, haverá contrapartida do Governo do Estado no montante de US$ 4.268.000,00
(quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil dólares norte-americanos),
totalizando US$ 42.680.000,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e oitenta
mil dólares norte-americanos).
Ao todo, os deputados aprovaram
57 matérias, entre elas a Mensagem 758/2019, encaminhada pelo Governo do
Estado, que autoriza a abertura de créditos suplementares, mediante
remanejamento, parcial ou total, de dotações orçamentárias; e a Medida
Provisória (MP) 285/2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Fundação
Espaço Cultural da Paraíba (Funesc).
Os deputados também rejeitaram,
por unanimidade, veto parcial, encaminhado pelo poder Executivo, ao Projeto de
Lei 348/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento do
Estado para o exercício de 2020. O veto foi para algumas emendas dos
parlamentares à LDO. Os parlamentares justificaram a derrubada do veto
informando que as emendas foram apresentadas de em comum acordo entre o
Legislativo e o Executivo.
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