O Tribunal de Contas da Paraíba
emitiu pareces contrários à aprovação das contas anuais de três ex-prefeitos
com imposição de débitos que, em conjunto, somaram quase R$ 589 mil decorrentes
de despesas irregulares que ordenaram nos exercícios de 2009 (caso de dois
deles) e 2011 (do terceiro).
O maior débito, R$ 291.736,12,
foi imposto ao ex-prefeito de Ouro Velho Inácio Amaro dos Santos Filho
(exercício de 2011), em razão de gastos por serviços não comprovados de
transporte de pessoas, assessoria jurídica e propaganda institucional. Inácio,
que ainda respondeu por despesas antieconômicas, também deve restituir valores
aos cofres públicos por diárias indevidas, conforme entendimento do conselheiro
Arthur Cunha Lima, relator do processo.
Ao ex-prefeito de Serra Redonda,
Manoel Marcelo de Andrade, o TCE imputou o débito de R$ 221.577,51, a maior
parte (mais de R$ 209 mil) referente à contabilização, no exercício de 2009, de
dispêndios insuficientemente demonstrados com sentenças judiciais, segundo
proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo. O restante do débito
correspondeu a remuneração excessiva.
O lançamento injustificável de
despesas com plantões médicos, gastos não demonstrados com a folha de pagamento
e saldo financeiro sem comprovação ao final do exercício levaram à reprovação
das contas de 2009 do ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa
Soares, a quem o TCE imputou o débito de R$ 75.523,46, conforme propôs o
auditor Renato Sérgio, relator, também, desse processo. Cabem, ainda, recursos
contra essas decisões.
Na sessão plenária realizada
nesta quinta-feira (2), em decorrência do feriado de 1º de Maio, o Tribunal de
Contas do Estado examinou a administração de despesas públicas que ascenderam,
em sua totalidade, R$ 144.095.940,37.
Com louvor - O ex-prefeito de Picuí Rubens Germano Costa teve as
contas de 2011 aprovadas com louvores de dois membros do TCE: o relator Umberto
Porto e o conselheiro Fernando Catão.
O primeiro enalteceu os cuidados
sempre demonstrados por Buba Germano (como é mais conhecido) com a
administração municipal durante o período que passou à frente da Prefeitura. O
segundo observou que as informações sobre ações de saúde pública prestadas pelo
ex-prefeito de Picuí ao Ministério da Saúde “batem até os centavos” com aquelas
de que dispõem o TCE.
Também tiveram as contas
aprovadas os ex-prefeitos de Duas Estradas (Roberto Carlos Nunes, 2011, por
Voto de Minerva), São João do Cariri (Roberto Pedro Medeiros Filho, 2011), Rio
Tinto (Magna Celi Fernandes Gerbasi, 2011) e Malta (Ajácio Gomes Wanderley,
2011). Foram aprovadas, ainda, as contas das Câmaras Municipais de Santa Luzia,
Barra de Santana, Baía da Traição e Brejo do Cruz, todas atinentes ao exercício
de 2011.
Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira,
a sessão do TCE teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio
Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres
Pontes. Também, as dos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa,
Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve
representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Ascom TCE-PB
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