Aumento da pena máxima no Brasil está na pauta da CCJ

O aumento do tempo máximo de prisão para 50 anos é um dos destaques da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (15). Tramitam conjuntamente, em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , quatro projetos de lei do Senado (PLS) tratando deste assunto. Todos eles são relatados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

A CCJ votará o Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. desses projetos, que são o PLS 310/99, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR); o PLS 315/99, apresentado pelo ex-senador Luiz Estêvão; o PLS 67/02, do já falecido senador Romeu Tuma (PTB-SP); e o PLS 267/04, proposto pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Em seu relatório, Kátia Abreu explica que o PLS 310/99 propõe aumentar de 30 para 60 anos o limite de tempo para o cumprimento das penas privativas de liberdade. Ressalva, porém, que, caso o condenado tenha mais de 50 anos ao iniciar o cumprimento da pena, esta não será maior do que 30 anos e a idade limite para seu cumprimento será de 80 anos.
Já o PLS 315/99 propõe aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo para a privação de liberdade. O PLS 67/02, por sua vez, mantém em 30 anos o limite de tempo para a privação de liberdade, mas prevê, entre outras coisas, que o condenado fique pelo menos 20 anos preso antes de poder pedir livramento condicional, caso seja condenado a penas que somem mais de 30 anos.
Por fim, o PLS 267/04 propõe que o tempo máximo de privação da liberdade seja aumentado de 30 para 40 anos e estabelece que o tempo de cumprimento da pena não pode ser contado para a concessão de outros benefícios penais.
Kátia Abreu propôs um texto Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. ao PLS 310/99 e a rejeição dos demais. Sua emenda (que altera o artigo 75 do Código Penal, ou Decreto-Lei 2.848/40) aumenta o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade dos atuais 30 para 50 anos. O texto proposto pela senadora também determina que, caso o réu seja condenado a várias penas cuja soma supere 50 anos, estas devem ser unificadas para não ultrapassar esse limite. Penas estabelecidas em condenações posteriores devem ter o mesmo tratamento, sem contar, porém, o período de pena já cumprido.
A emenda de Kátia Abreu ainda estabelece que a privação de liberdade não será superior a 30 anos caso o condenado tenha mais de 50 anos ao iniciar seu cumprimento. Determina também que, após o condenado completar 70 anos de idade, o restante da pena a ser cumprida pode ser reduzido até um terço. E, se o réu for condenado após completar 70 anos, a pena pode ser reduzida em até dois terços.

Internet

Também na pauta da CCJ está o PLS 77/10, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC). A proposta determina que as páginas na internet do Senado Federal e da Câmara dos Deputados tragam mecanismo que permita ao cidadão manifestar sua opinião sobre todas as proposições legislativas, mediante cadastro único com seus dados pessoais. Determina também que o número de manifestações a favor e contra a proposição seja aferido e registrado ao longo de sua tramitação.

O relator da matéria, senador Marco Maciel (DEM-PE), também a relatou na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Para Maciel, a proposta é importante e pertinente porque existe "descompasso entre as possibilidades de participação direta que a Carta de 1988 abre e a oferta de meios, principalmente no concernente ao Poder Legislativo, que levem essas possibilidades ao alcance de todo cidadão que delas queira fazer uso".

O relator lembra, no entanto, que a proposição trata da organização administrativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o que a Constituição estabelece como competências privativas de cada uma das Casas do Congresso Nacional. Trata-se, portanto, de matéria inconstitucional. Para contornar o problema, Maciel propôs, e foi aprovado na CCT, que seja apresentado um projeto de resolução estabelecendo, apenas para o Senado, o que prevê o PLS 77/10, o qual, por sua vez, deverá ser arquivado.

BNDES

Na terça-feira (14), um dia antes de sua reunião de votações, a CCJ realiza audiência pública conjuntamente com a Comissão de Assuntos Econômicos para analisar o desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).



O convidado para a audiência pública é o próprio presidente do BNDES, Luciano Coutinho. A audiência foi pedida na CCJ pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Antonio Carlos Junior (DEM-BA). Ela será feita em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde esses mesmos senadores apresentaram requerimento, também assinado por Eduardo Suplicy (PT-SP), Eliseu Resende (DEM-MG), Delcídio Amaral (PT-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).

José Paulo Tupynambá / Agência Senado

UBAM quer desapropriação do Aeroclube da Paraíba

A entidade vai pedir ao Prefeito Luciano Agra para transformar a área em equipamento comunitário


Depois do acidente envolvendo um avião monomotor Paradise, de prefixo PURHP, que caiu nas proximidades do Aeroclube de João Pessoa, nesta sexta-feira (10), o presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana, distribuiu nota informando que a UBAM já havia, desde a semana passada, solicitado audiência com o prefeito Luciano Agra, objetivando expor algumas das atividades da instituição para o ano de 2011, além de também sugerir a desapropriação de toda a área onde está instalado o Aeroclube da Paraíba.
Segundo Leonardo, chega a ser impraticável manter uma atividade aérea em local de extremo risco para a população de João Pessoa, sobretudo para os condomínios que cercam a pista de pouso, que inclusive serve para treinamento de novos pilotos.
“Vamos conversar com o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, um dos maiores arquitetos e gestores que conhecemos para sugerir a imediata avaliação e desapropriação de todo terreno, para que sirva de ambiente comunitário, com equipamentos que possam proporcionar lazer, conforto e segurança às famílias que residem no bairro do Bessa”. Disse Leonardo.
O Aeroclube da Paraíba foi Fundado em novembro de 1940, criado com a intenção de formar pilotos e paraquedistas para integrarem a reserva da Força Aérea do Brasil, que em caso de necessidade, defenderiam o país durante a 2ª Guerra Mundial, deflagrada em 1939. Nestes 70 anos de história, o Aeroclube já formou cerca de mil pilotos privados.
O grande problema, segundo Leonardo Santana, é que, com o crescimento imobiliário, o Aeroclube perdeu sua capacidade e autonomia de pousos e decolagens, devido a grande quantidade de edifícios residenciais que foram construídos ao seu redor, já que o espaço recebe, em média, 100 pousos e decolagens por semana e serve como uma alternativa para pouso e decolagem de UTI Aérea, que poderão ser feitos no Aeroporto Castro Pinto, contando com uma base para Helicópteros, que exigem menos espaço e proporcionam mais rapidez e segurança.
Leonardo defende a construção de pista de caminhada e uma área com equipamentos de ginástica que ficarão abertos à população durante todo o dia, inclusive com espaço que deverá ser destinado à instalação de parques de diversão, circo e exposições artísticas e culturais.







Assessoria UBAM

Itaporanga comemora festa da padroeira em grande estilo com a volta do pastoril

A mais ou menos seis anos a cidade de Itaporanga deixou de realizar uma das festas mais bonitas que se pode ver, mas, este ano o brilho voltou e este brilho dentro das comemorações se deve ao pastoril, o tradicional pastoril que enche os olhos da gente de alegria e nos faz voltar ao passado vendo tantas crianças dançando aquela musiquinha inesquecível que fica dentro da gente como se fosse o hino de uma infância que julgamos esquecida.
click aqui e acompanhe os detalhes
http://www.rpscom1.blogspot.com/





Ricardo Pereira ajuda na coroação da Padroeira Nossa Senhora da Conceição ( ele e a pequena Bianca).
Ricardo foi um baloarte na conquista de novos colaboradores do evento, contribuindo com a vitória do cordão vermelho.





O pastoril está de volta a itaporanga, e em 2011 será atração especial mais uma vez.
O evento teve a assinatura do padre Claudio.
A festa foi realizada com o objetivo de reunir as familias ,arrecadar doações para igreja e festejar o dia da padroeira nossa senhora da conceição.

Nena Martins

Sistema Correio leva três prêmios do Criança.pb de Jornalismo

O Sistema Correio de Comunicação venceu três prêmios nas categorias TV, Jornal e Rádio do Criança.pb de Jornalismo que foi entregue na noite desta quinta-feira (9) na Maison Blunelle.

O prêmio é promovido pela Secretaria de Direitos Humanos do Estado com a parceria do Ministério Público que tem o objetivo de incentivar os trabalhos jornalísticos voltados à proteção dos direitos das crianças e adolescentes da Paraíba.
Na categoria Rádio, a repórter da 98 FM, Pollyana Sorrentino, levou o terceiro lugar com a reportagem 'Jovens reféns da criminalidade'. A matéria relata a história de uma jovem de 15 anos moradora do Jardim Veneza, em João Pessoa, que foi morta a tiros e tomava conta de três irmãos menores porque a mãe estava presa no Penitenciária do Bom Pastor.
Na categoria TV, o prêmio de primeiro lugar foi para o jornalista Wendell Rodrigues, com a série de reportagens premiada 'Juventude Vendida', veículada no Correio Verdade e Jornal da Correio. A reportagem já ganhou dois prêmios: a Mensão Honrosa no Prêmio Tim Lopes e o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
Já na categoria Jornal a premiada foi Henriqueta Santiago, com o segundo lugar. A matéria vencedora foi a série Correio 10 Anos, que mostra uma série de reportagens em que a repórter acompanhou a vida de crianças vítimas do trabalho infantil há dez anos, e que após uma década continuavam trabalhando e sem estudar.







Redação do portal correio