Projeto de Lei disciplina doação de sangue na Paraíba.

A implantação de uma política estadual de incentivo à doação de sangue é objeto de um projeto de lei de autoria do deputado Branco Mendes (DEM). Os objetivos da iniciativa são além de promover a doação segura, conscientizar a população paraibana sobre a importância do ato de doar sangue e garantir os estoques nos bancos de sangue.

Em sua justificativa o deputado Branco Mendes lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que para um país manter os estoques regularizados, aproximadamente entre 3% e 5% da população deveria doar sangue anualmente. De acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o número de doadores no Brasil varia de 1,76% e 1,78% a cada ano.
Segundo Branco Mendes sempre é importante ressaltar que o sangue doado não faz a menor falta ao doador e por isso não há justificativa para que se deixe de doar, uma vez que o processo é simples, rápido e seguro.“Esta matéria, portanto, tem a finalidade precípua de ampliar os níveis de conscientização da população paraibana sobre a importância da doação de sangue.
Um gesto que pode salvar uma vida, inclusive a do próprio doador, já que qualquer pessoa, um dia, poderá precisar de uma transfusão de sangue”, justificou o parlamentar.
Ascom

Couto sugere ação articulada para combater exploração sexual

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Luiz Couto (PT-PB), disse, em recente pronunciamento na Câmara Federal, que as redes de exploração sexual permanecem atuando fortemente no Brasil e em todo o mundo, tendo como principal alvo a juventude.

Segundo ele, diversas máfias e organizações criminosas estão aliciando não apenas crianças e adolescentes para a prática do sexo, mas também para outras atividades. “Na Paraíba, durante a última campanha eleitoral, chegaram a utilizar adolescentes em uma cidade para comprar votos”, exemplificou.

Couto informou que no Brasil passam pessoas com destino ao Suriname e a Guiana Francesa, que depois seguem para outros países. “Esses seres humanos estão sendo recrutados para a prática da exploração sexual e isso é muito grave”, afirmou.

O fato, de acordo com o presidente da CDHM, é que o tráfico de seres humanos tem sido, depois do narcotráfico, do tráfico de drogas, de armas e munições, a terceira referência das organizações criminosas a se aproveitar da situação de miséria das pessoas.

“Às vezes, chegam numa família, geralmente pobre, e dizem: ‘olha, vocês têm essa criança e ela é linda. Vamos tirar umas fotografias para serem publicadas numa revista’. Ou então dizem ou recrutam alguém para dar o seguinte recado: ‘Ela agora vai desfilar e será uma modelo’. Muitas vezes é isso o que acontece”, contou Luiz Couto.

Para o deputado petista, é importante que haja uma ação articulada - Ministério Público, Judiciário e Legislativo -, “até porque, aqui, na CPMI que investiga as redes de exploração sexual, quando algumas figuras de proa foram denunciadas, houve pressão e conseguiram retirar nomes de pessoas que estavam envolvidas com essas redes de exploração sexual”.


Da Assessoria de Imprensa do parlamentar

Ronaldo Cunha Lima vai a júri popular na Capital

O ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima (PSDB), foi pronunciado pelo juiz do 1º Tribunal do Júri da Capital e deve ir a julgamento popular por tentativa de homicídio. Resta apenas um recurso, mas para o promotor no caso, Francisco Antônio Sarmento, as chances desta prerrogativa da defesa ser aprovada são mínimas.

Ronaldo é acusado de disparar três tiros contra o também ex-governador Tarcísio de Miranda Burity. O crime ficou conhecido como “Caso Gulliver” e aconteceu em 1993, quando Cunha Lima era governador do Estado.

Em linhas gerais, na linguagem jurídica a sentença de pronúncia significa que o juiz acha que o processo está correto e que é justo que o réu responda às acusações em júri popular. Segundo o promotor, a decisão do juiz ocorreu entre o final do mês de março e o início deste mês.

Ele disse que ainda cabe um recurso, antes de Ronaldo Cunha Lima ser julgado em júri popular pelas acusações. Nesse caso, a defesa do ex-governador deve continuar insistindo na tese que o crime está prescrito, não havendo assim, necessidade de julgamento. “O recurso provavelmente será derrubado”, comentou o promotor.

Mas, ainda deve demorar alguns meses para que a decisão sobre o julgamento de Ronaldo seja definida. Francisco Antônio Sarmento acredita que isso deve acontecer apenas daqui a uns seis meses.

do portal correio

Maranhao entrega projeto para criação de CVTS a ministro : Itaporanga e Coremas estão entre sedes

O governador José Maranhão (PMDB) apresentou o projeto de criação de Centros Vocacionais e Tecnológicos (CVT) no Estado ao ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, durante audiência na tarde desta terça-feira, 28. O encontro aconteceu no gabinete do Ministério, em Brasília. “Eu vim pessoalmente para deixar bem claro a posição do governo da Paraíba como instituição de apoio a essas iniciativas”, afirmou Maranhão.“O ministério vai trabalhar em parceria com o governo do Estado, com o Parque Tecnológico e com a Universidade Federal de Campina Grande para viabilizar o projeto, para que ele seja colocado em marcha o mais rápido possível”, afirmou o ministro Sérgio Machado. De acordo com o governador, o CVT nos municípios paraibanos vai permitir a difusão do conhecimento científico e tecnológico para as áreas de processo produtivo, por meio das unidades de ensino e profissionalização. “Será criado para dar condições de acessibilidade digital ao cidadão carente. Com isso, as chances de empregabilidade nos municípios beneficiados e suas regiões vizinhas vão aumentar”, destacou.
“O projeto vai implementar equipamentos extremamente importantes para promoção e desenvolvimento local das regiões contempladas. O CVT vai ter condição de treinar, capacitar e gerar mão de obra qualificada, olhando para as vocações regionais de maneira que essas pessoas possam empreender e desenvolver seu próprio negócio e participar de maneira mais ativa dentro da cadeia produtiva local”, explicou a diretora do Parque Tecnológico da Paraíba, Francilene Procópio.
Maranhão afirmou que vai apoiar o projeto. “Essa entidade faz a gestão e a articulação dos CVTs com os entes públicos. Eu considero fundamental para o desenvolvimento do Estado. A Paraíba tem de se inserir de forma definida na inclusão digital, no domínio das tecnologias. E a audiência de hoje nos trouxe uma boa pedagogia, a de que nós devemos procurar o caminho do Congresso Nacional para consignar recursos definitivos para levar à frente todos esses sistemas”, completou o governador.
De acordo com o governador serão criados, 15 centros nas várias regiões. “Mas isso não é um projeto fechado, ele está aberto a muitas ampliações, tantas quanto forem necessárias e surgirem do interesse da comunidade e da sociedade”. No projeto já estão inseridas 18 cidades paraibanas, entre elas a cidade de Itaporanga e Coremas. A 'Rainha do Vale' será sede de um CVT na área da Piscicultura e Apicultura. Enquanto a cidade de Coremas, na área de Manejo de água, Solo e Plantas do Semi-Árido.
Os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) são unidades de ensino e de profissionalização, voltados para a difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico, conhecimentos práticos na área de serviços técnicos, além da transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo.
Os CVTs estão direcionados para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde se insere, promovendo a melhoria dos processos. Até o momento, o Ministério da Ciência e Tecnologia apoiou a criação de 236 CVTs, instalados em todo o Brasil desde 2003.
do blog rspcom.blogspot.com